O texto da Lei Geral da Copa receberá uma emenda para garantir sua aprovação no plenário da Câmara dos Deputados sem a permissão explícita da venda de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa do Mundo de 2014. A informação foi dada pelo líder do PT na Casa, Gilmar Tatto (PT/SP), após reunião com governadores e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo.
A votação estava prevista para esta terça-feira, mas foi adiada por 24 horas para que a oposição tenha uma resposta do governo sobre a votação do novo Código Florestal.
Assim, se a lei aprovada, os Estados que abrigarão as partidas do Mundial terão que definir em normas próprias sobre a autorização de venda de bebidas alcoólicas.
Atualmente, graças a uma norma do Estatuto do Torcedor, é proibida a venda de bebidas alcoólicas em qualquer estádio brasileiro, durante qualquer competição. Ocorre que a Fifa tem entre seus patrocinadores a marca de cerveja Budweiser. De acordo com a Fifa, em 2007, quando o Brasil se candidatou para sediar a Copa de 2014, o entçao presidente Lula teria assinado uma série de garantias, entre elas a de que não haveria impedimento para a promoção e a venda de produtos das marcas patrocinadadoras da Fifa.
"Quando o Brasil aceitou receber a Copa do Mundo, as cidades-sedes também concordaram com as exigências da Fifa. Vamos cumprir todos os contratos que assinamos. A vitória no Congresso vai acontecer”, afirmou Gilmar Tatto. O parlamentar relembrou também que os estados e cidades-sedes também se com compromissaram com a Fifa. "E foram duas vezes. A primeira em 2007, quando ainda eram candidatas a receberem os jogos, e, mais tarde, quando a Fifa as indicou".
De acordo com o relator da Lei Geral, Vicente Cândido (PT/SP) a "versão atual do projeto de Lei Geral permite (a venda de bebidas alcoólicas), mas a Fifa terá que negociar com os Estados que, por lei, impedem a comercialização". Sete dos 12 Estados (incluindo o DF) que receberão a Copa têm leis específicas proibindo o álcool nos estádios – São Paulo está entre eles.
De acordo com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, a falta de definição na Lei Geral sobre a questão da cerveja não interfere no cumprimento dos compromissos estabelecidos com a FIFA. “Tanto o texto enviado pelo governo ao Congresso quanto o relatório do deputado Vicente Cândido contemplam as garantias assumidas pelo governo quando aceitou receber a Copa, em 2007”, ressaltou Aldo.
Definição em 24 horas
O líder do Democratas na Câmara, ACM Neto (DEM/BA) afirmou que, sem uma data parta a votação do Código Florestal, "não há clima para votar nada". "A sociedade demanda a votação da Lei Geral da Copa, mas também quer a resolução do Código Florestal. Não adianta votarmos algo que o governo quer sem garantia de votarmos algo que o Parlamento quer", afirmou.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP) disse que o adiamento não trará prejuízos à votação, mas não garantiu que a decisão será tomada mesmo se o Palácio do Planalto não fixar a data de votação do Código Florestal.
Fonte: UOL/Copa 2014
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